Na terça-feira (18), o governo federal apresentou um projeto de lei que isenta do Imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. O texto segue agora para o congresso, com a expectativa de ser aprovado ainda este ano e entrar em vigor em 2026, ano eleitoral.

COMPENSAÇÃO E COMPROMISSO COM O FISCAL

O projeto propõe, além de ampliar a faixa de isenção, a criação de um novo tributo progressivo para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, podendo chegar até 10%. O objetivo é compensar a arrecadação perdida com a isenção.

No entanto, economistas e tributaristas expressam preocupações sobre a forma como a medida foi apresentada. Eles enfatizam a importância de garantir o compromisso fiscal, especialmente no que diz respeito à redução da arrecadação nas faixas de renda mais baixas, e asseguram que a tributação sobre a alta renda realmente compense a isenção concedida.

Considerando que contribuintes de alta renda frequentemente têm acesso a consultorias tributárias e estratégias para reduzir impostos, é essencial avaliar o impacto de possíveis novas práticas que possam surgir com a implementação desse tributo.

Dessa forma, muitos especialistas sugerem que seria ideal um ajuste anual da tabela do Imposto de Renda, para que todas as faixas de tributação sejam atualizadas e assim assegurem maior justiça fiscal.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está empenhado e otimista com a tramitação da proposta. Ele se mostrou disponível para receber sugestões que visem à “justiça tributária” e afirmou que as lideranças estão comprometidas em aprovar o projeto. Embora a medida tenha um formato menos convencional, Haddad explicou em entrevista que está trabalhando neste projeto desde a entrega da reforma tributária do consumo, e que cada detalhe foi pensado para tornar o sistema de Imposto de Renda o mais justo possível. Isso inclui a tributação de dividendos, que será aplicada apenas a pessoas que já se enquadram na faixa da alta renda. Assim, investidores fora dessa faixa, que recebem dividendos, estarão isentos.

A isenção de até R$ 5 mil é uma das promessas de campanha do governo Lula e pode ser encarada de maneira positiva, pois além de representar maior eficiência na tributação por meio da progressividade, também visa promover uma distribuição mais justa da riqueza. Contudo, a disputa política e os grupos impactados pelo imposto mínimo certamente terão influência nesse processo decisório, o que pode tornar o caminho mais longo.

Foto destaque: Ministro da fazenda Fernando Haddad (Reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)